A autorização para a construção do Minha Casa, Minha Vida passará por avaliação da Caixa.
A autorização para a compra de terreno pelas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, só valerá para quem contratar junto um financiamento para a construção da casa própria –como a carta de crédito FGTS individual, que já é oferecida pela Caixa Econômica Federal.
A autorização para a compra do terreno poderá ser votada hoje no Senado e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para ser colocada em prática, será preciso a aprovação do presidente Lula e a regulamentação do Ministério das Cidades.
Segundo a secretária nacional da Habitação, Inês Magalhães, a exigência do financiamento para a construção será feita, pois só terá acesso à compra de terrenos quem realmente quer construir um imóvel. Por isso, de acordo com o projeto, eles terão que se comprometer a começar a construção em até seis meses.
Isso evitaria, por exemplo, a aquisição de lotes com juros baixos e prazos esticados de pagamento apenas para investimento. Em princípio, o programa do governo federal prevê subsídio para a compra de imóveis novos, de até R$ 130 mil, para quem ganha até R$ 4.650.
Se o projeto for aprovado, quem optar pela autoconstrução terá acesso às mesmas regras do Minha Casa, Minha Vida –como juros de 4,5% a 8,16% mais TR, de acordo com a renda, além de pagamento em até 30 anos.
Os benefícios
Pelo programa federal, o mutuário que perde o emprego pode ficar até 36 meses sem pagar a prestação. Outra vantagem é o seguro habitacional, que, por enquanto, é gratuito –e poderá passar a ser cobrado para quem tem mais de cinco salários mínimos, segundo Magalhães. Se aprovada, a cobrança será feita de acordo com a renda do mutuário.
As condições para a construção da casa própria, nesses casos, poderão ser feitas seguindo as mesmas regras da carta de crédito FGTS individual, oferecida atualmente pela Caixa. Nessa modalidade, é possível financiar até 100% da construção, no valor de até R$ 130 mil.
Com o projeto que está no Senado, o programa habitacional pode ter a inclusão de todos os municípios –que foi uma das reivindicações do Fórum Nacional de Secretários da Habitação, além da regularização de loteamentos públicos em Brasília. Antes, os municípios com menos de 50 mil habitantes não eram contemplados. No entanto, a votação do projeto poderá ser prejudicada devido às discussões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras.
Fonte: Folha de São Paulo (online) – 25/05/2010